Como abrir seu CNPJ
O número do CNPJ é emitido pela Receita Federal após a abertura da empresa. Para conseguir o cadastro, no entanto, é necessário cumprir alguns passos, como explicamos a seguir. Confira abaixo, o que é necessário para abrir um CNPJ.
Quem precisa ter um CNPJ?
De forma geral, todas as empresas precisam de CNPJ para estarem formalizadas junto à Receita Federal, independentemente do tamanho. Desde uma multinacional com milhares de colaboradores até um profissional autônomo que precisa emitir nota fiscal, todos devem ter o cadastro para serem considerados legais.
Veja, a seguir, em quais casos é preciso abrir um CNPJ:
Empresas sediadas no Brasil e suas filiais no exterior;
Empresas estrangeiras com bens ou direitos no Brasil;
Fundos públicos e privados;
Agências governamentais;
Autônomos que emitem nota fiscal;
Microempreendedores individuais – MEIs (Ver Como criar o seu MEI [inserir link do próprio site para o outro artigo]).
Passo-a-passo para abertura de empresa
1º
Escolha o tipo de empresa
Ao abrir um CNPJ, é necessário escolher o porte da empresa de acordo com atividade e faixas de faturamento.
Você vai trabalhar sozinho? Pretende contratar funcionários? Vai ter sócios? Todas essas perguntas precisam ser respondidas para escolher corretamente a classificação de empresa mais adequada para o seu caso.
A maior parte das pequenas empresas se enquadra como ME ou EPP. O primeiro exemplo é a microempresa, que permite um faturamento de até R$ 360.000,00 anuais. Já a empresa de pequeno porte (EPP), é para negócios mais complexos, pois o faturamento é maior, de até R$ 4.800.000,00 ao ano.
2º
Selecione a natureza jurídica
Natureza jurídica é o tratamento legal de uma empresa. Na prática, é a estrutura que define a relação da empresa com os sócios, suas obrigações, responsabilidades e direitos. Assim, quando escolhemos a natureza jurídica, estamos selecionando as leis aplicáveis, o valor necessário de capital para abertura e também o número de sócios.
O formato jurídico escolhido envolve, também, questões de renda: ou seja, se o patrimônio da empresa é separado do patrimônio do proprietário ou não. Se você já viu a sigla Ltda ao lado do nome de alguma companhia, esse é um exemplo de formato jurídico constituído por vários sócios, que participam por meio da realização de investimentos na empresa.
Desde 08/2021, a natureza jurídica Eireli foi extinta, sendo substituída pela Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), formada por um único sócio. A responsabilidade do sócio é restrita ao valor do capital social investido na abertura da empresa. O valor deste investimento inicial não tem valor mínimo, como era o caso das Eirelis, mas é recomendado R$1.000,00.
Essa natureza jurídica é bastante indicada para empresas que tenham atividades regulamentadas e que não pretendem ter mais de uma pessoa na sociedade.
Ainda é possível abrir Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA) para quem quiser ou precisar ter sócios. Ela não tem previsão de capital social mínimo.
Entre as opções de formato jurídico estão:
Empresa Individual (SLU);
Sociedade Limitada (Ltda);
Sociedade Simples (SS);
Sociedade Anônima (S/A).
3º
Escolha o código CNAE
O governo separa as atividades das empresas por códigos. Isso é feito para indicar os regimes de tributação (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real), obrigações burocráticas e também limitar as atividades que um negócio pode exercer. Ou seja, esse é um passo importante para definir quanto pagará de imposto.
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal é o chamado código CNAE, que deve ser escolhido no momento da abertura. Ele pode ser alterado depois, se for necessário, lembrando que há um principal (atividade primária), mas há a possibilidade de escolher códigos complementares (atividades secundárias). Para saber como escolher os códigos corretos, o melhor caminho é consultar seu contador.
Faça uma busca na Comissão Nacional de Classificação (Concla) para identificar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da sua empresa.
4º
Separe os documentos
Agora que tudo está definido, basta separar a documentação para abrir o CNPJ. Para isso, você vai precisar dos seguintes documentos:
RG e CPF;
Comprovante de endereço;
Certidão de casamento (se for o caso);
Cópia do IPTU ou documento que indique a inscrição municipal do imóvel em que será a sede da empresa.
Quem quiser abrir uma empresa com sócios, deve providenciar os mesmos documentos de todos os envolvidos. Algumas atividades ou situações podem exigir documentos adicionais, mas não se preocupe! Se você tiver uma assessoria contábil, o (a) profissional responsável te avisará e dará as orientações sobre como isso funciona em situações especiais.
É possível abrir CNPJ grátis?
Sim, é possível. Se o seu caso for abrir um MEI, o processo todo é gratuito e você pode realizar diretamente no Portal do Empreendedor. Já quem procura abrir uma microempresa, pode haver custos relacionados às taxas públicas.
Para agilizar o processo e evitar atrasos e erros, tenha em mãos todos os documentos necessários, que variam de acordo com o tipo de empresa. No site da Receita Federal, é possível verificar a documentação que você vai precisar. Lá você também encontra o link para iniciar o processo de inscrição: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim/abra-sua-pessoa-juridica
Com a Redesim, a coleta de informações é unificada, evitando que o solicitante informe repetidamente dados já prestados anteriormente. Toda a informação é compartilhada entre os órgãos envolvidos, dando mais celeridade ao processo.
Concluída esta etapa, o solicitante deverá entregar a documentação necessária no respectivo órgão de registro, que pode ser a Junta Comercial, o Cartório de Registro de Pessoa Jurídica ou a OAB. Após a análise da documentação, estando tudo correto, as inscrições da pessoa jurídica são geradas em conjunto: CNPJ, inscrições tributárias estadual e municipal bem como as no respectivo órgão de registro.
5º
Contrate um contador
Compreender sobre impostos e demais burocracias é essencial para manter sua empresa em dia com todas as obrigações.